A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (1º), uma audiência pública para discutir a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais necessários à implementação da reforma tributária (PEC 132/2023).
Desafios tecnológicos da reforma
O debate, solicitado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Júlio Cesar (PSD-PI), acontecerá a partir das 14 horas, em plenário ainda a ser definido. A lista de convidados já está disponível no site da Câmara.
Segundo o deputado Hauly, a implementação completa da reforma tributária exige que tanto os fiscos (Federal e Comitê Gestor) quanto os contribuintes modernizem seus sistemas de informação. Essa atualização é fundamental para garantir conformidade, eficiência na arrecadação e o ressarcimento de créditos previstos na legislação.
Inovações tecnológicas necessárias
"Entretanto, as mudanças introduzidas exigem avanços tecnológicos complexos, como a apuração assistida e o split payment, com o desenvolvimento de novas ferramentas e um rigoroso período de testes", destacou o parlamentar, apontando para os desafios operacionais que acompanham a reforma.
A discussão ocorre em um momento crítico para a implementação da reforma tributária, que demandará significativos investimentos em infraestrutura tecnológica por parte do governo e das empresas brasileiras.