A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5666/23, que oficializa a permissão para instalação de cabines blindadas em táxis e veículos de aplicativo, além de criar mecanismos de financiamento para essa medida de segurança.
Financiamento via BNDES
O texto aprovado estabelece que a blindagem poderá ser financiada com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta altera tanto a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana quanto a Lei 14.042/20, que criou um programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia.
Motivação de segurança
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), recomendou a aprovação destacando a frequência de crimes violentos contra motoristas. "Especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade", enfatizaram também os autores da proposta, deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF).
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Interessados podem acompanhar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara.