Comissão de Segurança Pública aprova projeto que proíbe armas para segurança presidencial

08/04/2025 19:00 Central do Direito
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que proíbe armas para segurança presidencial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 4012/23, que propõe a proibição do uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

Motivação do projeto

De autoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), a proposta busca alinhar a atuação dos órgãos de segurança presidencial e ministerial à visão do atual governo, que segundo os autores, defende "uma cultura de paz, redução da violência e soluções não violentas para desafios de segurança".

O relator na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação da matéria, argumentando ser necessária a "adequação da segurança das autoridades à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum". Em seu parecer, o relator criticou o que considera uma contradição: "O atual governo prega o desarmamento do cidadão, impedindo-o de exercer o direito à legítima defesa, enquanto o presidente, familiares e ministros contam com segurança armada".

Oposição ao projeto

Durante a reunião, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou o projeto como "tragicômico" e inconstitucional, cobrando argumentos técnicos e não ideológicos. "O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que dizemos é que arma de fogo para uso estimulado em massa pela população não é uma boa política de proteção", defendeu o parlamentar.

Tramitação legislativa

O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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