A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4874/24, que propõe um conjunto de medidas para fortalecer o combate ao crime em áreas urbanas e rurais, além de aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública.
Medidas para intensificar o policiamento
O texto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), prevê diversas ações estratégicas, como o mapeamento de áreas com maior incidência criminal, implementação de patrulhamento ostensivo direcionado e instalação de guaritas em locais considerados mais vulneráveis.
Segundo o relator, as guaritas funcionarão como "pontos de apoio logístico, postos de vigilância e elementos dissuasórios à criminalidade", podendo ser instaladas em entradas de bairros, distritos e comunidades. "Sua presença tende a aumentar a sensação de segurança, facilitar o registro de ocorrências e estreitar o vínculo entre a população e os órgãos de segurança pública", destacou Sanderson.
Base nacional de dados criminais
Outro ponto importante do projeto é a criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em áreas vulneráveis, que servirá para subsidiar políticas públicas e atividades de inteligência. O relator afirmou que esta medida preencherá uma lacuna existente nos bancos de dados das instituições de segurança.
Para viabilizar financeiramente a implementação das guaritas, o projeto prevê o direcionamento de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de mecanismos para uso compartilhado das estruturas por diversos órgãos públicos.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.