A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novos critérios para o preenchimento de boletins de ocorrência e organização de dados criminais pelas secretarias estaduais de segurança pública.
Padronização na coleta de dados
De acordo com o texto aprovado, as autoridades estaduais de segurança pública deverão organizar seus bancos de dados considerando a motivação dos crimes, que podem ser de natureza familiar, financeira, passional, entre outras categorias.
Os relatórios finais dos inquéritos policiais concluídos pelas polícias civil ou federal precisarão conter informações detalhadas sobre o tipo de crime, o meio utilizado e a motivação. Esses documentos deverão ser enviados ao órgão nacional de segurança pública no mínimo duas vezes ao ano. Além disso, a proposta determina que os boletins de ocorrência incluam um perfil detalhado sobre as armas utilizadas nos crimes.
Alterações no projeto original
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 2668/24, originalmente apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta inicial previa a inclusão de um campo específico nos boletins de ocorrência para registro da motivação presumida ou declarada de crimes de homotransfobia.
O relator argumentou que a inclusão desse campo específico não garantiria a resolução de casos de violência contra a comunidade LGBTQIA+ e poderia afetar negativamente o trabalho dos investigadores. Segundo Bilynskyj, "os dados não apontariam a quantidade de crimes cometidos por tal motivação, mas sim quantos BOs foram registrados contendo esse motivo como presumido".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.