A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (20) uma audiência pública para debater as sequelas da microcefalia e a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. O evento, solicitado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acontecerá a partir das 10 horas no plenário 7.
Impactos da epidemia e desafios financeiros
A epidemia de Zika vírus que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016 resultou no nascimento de inúmeras crianças com microcefalia e outras complicações neurológicas graves. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2018 foram confirmados 3,3 mil casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos relacionados ao vírus, com maior concentração na região Nordeste (2.122 casos).
As famílias enfrentam desafios significativos, necessitando de cuidados contínuos e especializados para as crianças afetadas. A malformação pode vir acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e de fala, além de problemas de visão e audição, exigindo estimulação precoce para reduzir o comprometimento no desenvolvimento.
Controvérsias sobre o suporte financeiro
Atualmente, a lei garante uma pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças nascidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 que se enquadrem como titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A deputada Rogéria Santos argumenta que o valor é insuficiente para proporcionar uma vida digna. Em janeiro deste ano, o governo vetou o Projeto de Lei 6064/23, que previa a concessão de pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus, e editou a Medida Provisória 1287/25, instituindo um auxílio financeiro em parcela única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos com deficiência causada pelo Zika vírus.
Essa mudança gerou insatisfação entre as famílias afetadas, que consideram o valor insuficiente para cobrir as despesas contínuas e de longo prazo associadas aos cuidados necessários. A audiência pública visa esclarecer os impactos da microcefalia nas famílias e a necessidade de políticas públicas que garantam suporte financeiro contínuo adequado.