A audiência pública que discutiria os desafios do acesso à quimioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) foi cancelada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O debate estava programado para esta segunda-feira (14) e havia sido solicitado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), mas ainda não tem nova data definida.
Atrasos no tratamento comprometem chances de cura
De acordo com a deputada Geovania de Sá, embora a legislação brasileira estabeleça o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento oncológico, a realidade enfrentada pelos pacientes é bem diferente. A fila para quimioterapia pode chegar a 150 dias, comprometendo significativamente as chances de cura e evidenciando falhas estruturais no sistema de saúde brasileiro.
"A situação da oncologia no SUS é trágica, refletindo desigualdades e falhas estruturais em nosso sistema de saúde da atenção básica e especializada e para o paciente, a continuidade da vida", afirmou a parlamentar ao justificar a necessidade do debate.
Legislação existente não garante acesso efetivo
Apesar da existência de um arcabouço legal robusto para garantir o tratamento oncológico no Brasil, a implementação dessas leis enfrenta obstáculos significativos. Entre as principais legislações sobre o tema estão:
- Lei 12.732/12, que estabelece o prazo de 60 dias para início do tratamento de câncer;
- Lei 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer;
- Lei 14.758/23, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.