A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 2227/24 que institui programas de atenção integral à saúde para vítimas de queimaduras e suas famílias no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Diretrizes e ações integradas
O projeto estabelece diretrizes claras para os programas, incluindo cuidados com a saúde mental das vítimas, apoio psicológico contínuo, auxílio na recuperação física com fisioterapia e terapia ocupacional, além de campanhas educativas para prevenção de novos acidentes.
A proposta detalha a atuação conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação. O primeiro será responsável pela implementação de programas de reabilitação e reintegração social, incluindo acesso a cirurgias plásticas reparadoras. Já o Ministério da Educação deverá apoiar a continuidade dos estudos de alunos internados, oferecendo ensino em regime hospitalar, domiciliar ou a distância durante o tratamento.
Impacto social e próximos passos
Segundo a relatora, estimativas apontam para aproximadamente 1 milhão de acidentes com queimaduras por ano no Brasil, resultando em cerca de 100 mil internações hospitalares. "Muitos pacientes enfrentam dificuldades na reintegração ao mercado de trabalho e na retomada de suas atividades sociais", destacou Rogéria Santos.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.