A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho o Projeto de Lei 3071/19, que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as entidades beneficiadas anualmente com a renda líquida de um concurso da Loteca.
Ampliação dos beneficiários
Atualmente, apenas a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) recebem esses recursos. O projeto original, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa apenas a inclusão da ABBR, mas o relator, deputado Vermelho (PP-PR), apresentou emenda para incluir também a Rede Sarah.
"Diante da grandeza dessa proposta, acredito ser oportuno apresentar emenda de relator para acrescentar no rol dos beneficiários a Rede Sarah, instituição que representa acolhimento, ciência e prestação de serviços de excelência", destacou o deputado Vermelho durante a aprovação.
Sobre a Rede Sarah
Fundada em Brasília em 1960 pelo Presidente Juscelino Kubitschek, a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação oferece serviços de reabilitação em oito capitais brasileiras: Brasília, São Luís, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Macapá, Rio de Janeiro e Belém. A proposta altera a Lei 13.756/18, que define regras para a distribuição da arrecadação de loterias no país.
Próximos passos
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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