A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa ampliar a oferta de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca garantir maior agilidade no atendimento e acesso equitativo aos serviços de diagnóstico precoce do câncer de mama.
Nova regulamentação para distribuição de mamógrafos
O texto aprovado estabelece a criação de diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios brasileiros. A regulamentação levará em conta a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas de cada localidade, promovendo assim maior equidade no acesso aos serviços.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5821/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta original previa a obrigatoriedade de pelo menos um mamógrafo para municípios com população igual ou superior a 180 mil habitantes, dispositivo que foi removido pelo relator.
Justificativa para as mudanças
"A imposição de número mínimo por município contraria o ordenamento jurídico da saúde e invade a competência de outros níveis de governo", explicou Dr. Zacharias Calil. No entanto, o relator manteve a essência do projeto ao defender a regulamentação de diretrizes para a distribuição dos equipamentos, o que, segundo ele, "pode contribuir para reforçar as redes de atenção à saúde, incentivar a pactuação entre municípios e otimizar o uso dos equipamentos".
Tramitação do projeto
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta representa um avanço importante para a política de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama no Brasil, doença que figura entre as principais causas de morte por câncer entre mulheres no país.