A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, projeto que assegura atendimento domiciliar para idosos por cuidadores ou profissionais das equipes de Saúde da Família pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ampliação do atendimento domiciliar
O texto modifica a lei de assistência social e a Lei Orgânica da Saúde para incluir procedimentos realizados por cuidadores de idosos na modalidade de atendimento e internação domiciliares do SUS. A proposta também determina que o poder público fortaleça e incentive a capacitação de cuidadores, especialmente para atendimento a famílias de baixa renda.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 990/22, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluindo a possibilidade de o atendimento ser prestado por profissionais das equipes de Saúde da Família. "As equipes já contam com médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde – todos profissionais capacitados para prestar os cuidados essenciais", explicou.
Resposta ao envelhecimento populacional
Para a relatora, o projeto é fundamental diante do acelerado envelhecimento da população brasileira. Segundo dados do IBGE, o Brasil tinha mais de 32 milhões de idosos em 2022, número que deve ultrapassar 57 milhões até 2040, representando mais de 25% da população nacional.
"A proposta é coerente com as demandas crescentes por cuidados contínuos e personalizados no domicílio", afirmou Rogéria Santos.
Próximos passos para aprovação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se mantidas as alterações no texto original, a proposta retornará ao Senado após aprovação na Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em ambas as casas legislativas.
Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão
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