A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para avaliar se o governo federal cumpriu as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. O debate está marcado para as 14 horas, no Plenário 2.
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Exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal
A realização da audiência é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Poder Executivo apresente e avalie periodicamente o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício.
Secretário do Tesouro Nacional presta contas ao Congresso
O convidado para a audiência é o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, que apresentará os resultados fiscais do período de janeiro a abril de 2026 e prestará esclarecimentos aos parlamentares sobre o desempenho das contas públicas.
O que são as metas fiscais do primeiro quadrimestre?
As metas fiscais do primeiro quadrimestre consistem em uma avaliação das contas públicas entre janeiro e abril, com o objetivo de verificar se o governo está no caminho correto para cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano inteiro. O principal indicador analisado é o resultado primário, que compara as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Contexto e implicações
A prestação de contas periódica ao Congresso Nacional é um dos pilares da transparência fiscal brasileira. O resultado da audiência pode influenciar decisões orçamentárias para o restante de 2026 e sinalizar ao mercado e à sociedade o grau de comprometimento do governo com o equilíbrio das contas públicas.