A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória 1299/25, que libera crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados a ações emergenciais de proteção e defesa civil em todo território nacional.
Resposta aos eventos climáticos extremos
De acordo com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou parecer favorável à medida, a aprovação é oportuna considerando os recentes eventos climáticos extremos enfrentados pelo Brasil. "O país tem enfrentado uma série de eventos que evidenciaram os impactos crescentes da mudança do clima, demandando não só ações de prevenção e mitigação de desastres, mas, sobretudo, preparação, resposta e reconstrução", destacou a senadora.
Distribuição dos recursos
Do total aprovado, R$ 220 milhões serão destinados para operações de custeio, enquanto outros R$ 300 milhões serão investidos em infraestrutura emergencial. A expectativa é que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações previstas na medida provisória.
O texto foi aprovado sem alterações pela Comissão e agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Os recursos aprovados visam reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres, conforme justificativa apresentada pelo Poder Executivo.