A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2700/24, que estende às pequenas permissionárias de distribuição de energia elétrica, principalmente cooperativas de eletrificação rural, a mesma subvenção econômica já aplicada às concessionárias de pequeno porte.
Benefício para consumidores rurais
Com a aprovação, pelo menos 52 cooperativas de eletrificação rural terão acesso ao subsídio bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O benefício permitirá a redução das tarifas de energia cobradas dos consumidores dessas áreas, promovendo maior equidade tarifária no país. O valor do subsídio será rateado entre todos os consumidores brasileiros.
Fim da discriminação tarifária
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), relator da proposta de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), destacou que atualmente os consumidores atendidos por cooperativas pagam tarifas mais elevadas do que aqueles servidos por distribuidoras. "Não faz qualquer sentido que uma mera questão formal, quanto ao tipo do ato de outorga, gere um tratamento discriminatório entre os consumidores de energia elétrica", afirmou o parlamentar.
Tramitação do projeto
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.