A audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que discutirá mudanças nas regras de concessão de descontos na conta de energia elétrica para atividades de irrigação e aquacultura foi adiada para o próximo dia 8 de julho, às 10 horas, no plenário 14.
Proposta de ampliação dos descontos
O debate, solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), visa discutir o Projeto de Lei 1638/25, de sua autoria, que propõe uma mudança significativa no atual sistema de descontos. A legislação em vigor concede benefícios tarifários apenas no período noturno, com o objetivo de reduzir a sobrecarga do sistema elétrico nos horários de pico.
A proposta do parlamentar busca autorizar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a regulamentar a concessão dos mesmos benefícios também durante o dia, baseando-se em critérios técnicos e regionais que considerem as particularidades de cada localidade.
Benefícios para o produtor rural
Segundo Danilo Forte, a mudança reconhece a diversidade da agricultura brasileira e oferece maior flexibilidade aos produtores rurais para irrigação eficiente, especialmente em regiões onde as condições climáticas exigem irrigação diurna. O deputado também destaca a oportunidade de integrar o uso de energia solar no campo, que tem maior geração justamente durante o dia.
"Mais do que uma simples mudança de horário, discutir a alteração representa um avanço estratégico ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo", afirma o parlamentar.
Para mais informações sobre os convidados para a audiência pública, acesse o site da Câmara dos Deputados.