A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 246/22, que estabelece a criação de um programa nacional de certificação do artesanato brasileiro. A proposta, de autoria da ex-senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), já foi aprovada pelo Senado Federal.
Critérios de certificação
De acordo com o projeto, os certificados deverão avaliar aspectos como autenticidade, qualidade estética e técnica, representatividade cultural regional e sustentabilidade socioambiental no processo produtivo do artesanato.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), relator da matéria, manifestou parecer favorável à proposta. "A instituição de um programa de certificação robusto e abrangente para o artesanato brasileiro é uma estratégia inteligente para impulsionar o desenvolvimento econômico do setor e criar condições para o aumento da geração de renda dos artesãos", destacou o parlamentar.
Benefícios para produtores e consumidores
Segundo o relator, a certificação funcionará como um selo de valor que beneficiará tanto os artesãos quanto os consumidores. "Ao garantir a autenticidade, a qualidade e a representatividade cultural, a certificação se torna um diferencial importante no mercado", acrescentou Gilson Daniel.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso seja aprovado pela CCJ sem alterações, a proposta não precisará passar pelo plenário da Câmara e seguirá para sanção presidencial.