A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz de 70 para 50 anos o tempo mínimo de atuação exigido para instituições receberem o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. A proposta, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), busca ampliar o acesso ao reconhecimento oficial.
Requisitos para o título
Além do tempo de atuação, as instituições devem ter reconhecimento público e social pelo trabalho desenvolvido. O título, criado pela Lei 14.196/21, pode ser concedido a organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à saúde pública.
Benefícios do reconhecimento
Instituições com o título têm preferência em processos seletivos de compra de bens e serviços públicos, fomento social e obtenção de linhas de crédito público. Também recebem prioridade na liberação de emendas parlamentares já destinadas e proteção especial contra extinção, que só pode ocorrer após audiência pública.
Justificativa da mudança
O deputado Cobalchini argumenta que o prazo atual exclui instituições importantes que já cumprem todos os outros requisitos. O relator Célio Silveira (MDB-GO) concordou, afirmando que "é uma medida justa, que incentiva a continuidade e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população".
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.