A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14 horas, para debater a estrutura de governança da tecnologia no Brasil. O encontro, que acontecerá no plenário 2, visa discutir aspectos fundamentais do Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado.
Equilíbrio entre regulação e inovação tecnológica
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das solicitantes do debate, destacou a importância de encontrar um ponto de equilíbrio entre a segurança regulatória e o estímulo à inovação. A parlamentar manifestou preocupação com possíveis exigências excessivas que poderiam desestimular o empreendedorismo no setor tecnológico.
Como alternativa, Ventura propõe a avaliação da inclusão de sandboxes regulatórios no projeto. Esses mecanismos funcionam como laboratórios normativos, permitindo avaliar impactos antes da implementação definitiva de um regime jurídico para a inteligência artificial.
Composição e objetivos da comissão
O debate foi solicitado por parlamentares de diversos partidos, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS), demonstrando o interesse multipartidário na temática.
A comissão especial, instalada em 20 de maio deste ano, tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo foi criado especificamente para analisar o PL 2338/23, que estabelecerá o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.
Para acompanhar a discussão completa e verificar a lista de convidados para a audiência pública, os interessados podem acessar o site oficial da Câmara dos Deputados. A Câmara também disponibiliza um estudo que analisa os desafios de regular a IA no país.