A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará audiência na próxima terça-feira (5) para discutir questões críticas que afetam colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no país.
Vencimento em Massa de Registros
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), responsável pela solicitação da audiência, alertou para o vencimento em massa dos certificados de registro de armas previsto para julho. Estes documentos são essenciais para regularizar a posse de armamento por parte dos CACs.
Segundo o parlamentar, a ausência de planejamento adequado dos órgãos competentes pode gerar insegurança jurídica, prejuízos financeiros e esportivos aos atiradores desportivos, além da possível criminalização indevida devido a falhas no sistema de renovação.
Problemas na Transferência de Armas
Outro ponto crítico abordado será a inexistência de um sistema na Polícia Federal para transferência de armas entre CACs. O deputado destacou que quando esta competência pertencia ao Exército, o procedimento funcionava regularmente. "Com a transição da competência para a Polícia Federal, houve a suspensão do serviço, sem que fosse implementado sistema substitutivo", criticou Zaeli.
A audiência está agendada para as 10 horas no plenário 6 da Câmara dos Deputados. Confira a lista de convidados para debater o assunto.