A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (9) audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para crianças e famílias. O evento acontece às 16h30 e foi proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Projeto já aprovado na Câmara
O debate focará na regulamentação nacional da educação domiciliar, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que disciplinada por lei federal.
A discussão também abordará o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e atualmente tramita no Senado.
Insegurança jurídica preocupa famílias
Segundo Nikolas Ferreira, a ausência de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para famílias que optam pela educação domiciliar. O deputado cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, mesmo mantendo rotina educacional estruturada.
O parlamentar defende que a educação domiciliar deve ser analisada considerando a liberdade educacional, responsabilidade parental e o melhor interesse da criança. Para ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo específico de cada estudante.