A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para debater as competências federativas na segurança pública sob a perspectiva dos estados.
Reestruturação do pacto federativo
O debate, solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, visa discutir a reestruturação profunda do pacto federativo na área da segurança pública. A proposta prevê impactos diretos no financiamento, governança e execução das políticas de prevenção, inteligência e repressão.
Participação estratégica dos governadores
Segundo o relator, a participação dos governadores é fundamental para que o texto final reflita as necessidades e capacidades reais das unidades da Federação. Os chefes dos executivos estaduais desempenham papel estratégico na coordenação das forças policiais e na articulação com os municípios.
Cooperação federativa
"A presença dos governadores também reforça o compromisso político e institucional de que a segurança pública deve ser tratada como responsabilidade comum, pautada na cooperação federativa e na corresponsabilidade de todos os níveis de governo", avalia Mendonça Filho.
A audiência acontece às 10 horas no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Confira a lista completa dos convidados.