A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (3), às 14 horas, audiência pública sobre as interfaces entre neurociência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate acontece no plenário 13 e integra a análise da Política Nacional para Pessoas com Autismo.
Projetos em análise consolidam direitos
O deputado João Daniel (PT-SE) explica que o Projeto de Lei 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Paralelamente, seu PL 3628/25 propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente, reconhecendo o TEA como diversidade neurológica.
A proposta apresenta diretrizes abrangentes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação, buscando uma abordagem integrada para as necessidades das pessoas com TEA.
Marco legal integrado em construção
O deputado Marangoni (União-SP) destaca que o objetivo da comissão é criar um marco legal que integre ações entre diferentes áreas e fortaleça políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias.
"Para tanto, faz-se necessária a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil organizada, de profissionais da saúde e da educação, bem como de pessoas autistas e familiares", ressalta o parlamentar.
A audiência representa um passo importante na construção de políticas mais efetivas e científicamente embasadas para a população com TEA no Brasil.