A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) promove audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir os impactos da operação portuária nas cidades.
Debate sobre Porto e Cidade
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6, atendendo a requerimentos de diversos parlamentares, incluindo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Confira a pauta completa.
Segundo Zarattini, a presença portuária estimula investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana, mobilidade, tecnologia e capacitação profissional. "Cidades como Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente são diretamente impactadas pela operação portuária, refletindo em crescimento econômico e social regional", destaca o parlamentar.
Novo Marco Regulatório
O projeto substitui a legislação vigente desde 2013 (Lei 12.815/13) e conta com 151 artigos. As principais mudanças abrangem regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a proposta replica anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pela Câmara. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).