A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (21) audiência pública para debater o impacto desproporcional das bandeiras tarifárias de energia elétrica sobre famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras.
Debate Interativo no Congresso
A sessão acontece às 10 horas no plenário 3 da Câmara, com formato interativo que permite participação do público. A iniciativa partiu do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que solicitou a realização do encontro para discutir essa questão social relevante.
Sistema Tarifário Brasileiro
O modelo brasileiro de tarifação energética sofre influência de fatores climáticos, especialmente a escassez de chuvas. Quando os reservatórios das hidrelétricas apresentam níveis baixos, torna-se necessário acionar as termelétricas, alternativa mais custosa e ambientalmente prejudicial que impacta diretamente no valor final da conta de luz.
Estudo Revela Desigualdades
Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) intitulada "Energia e Interseccionalidades: Caso do Setor Elétrico" comprova que famílias lideradas por mulheres e pessoas negras enfrentam maior vulnerabilidade diante das variações tarifárias do setor elétrico nacional.
Críticas ao Mercado Regulado
O deputado Pedro Uczai destaca que o atual sistema penaliza desproporcionalmente famílias de baixa renda mantidas no mercado regulado, enquanto grandes consumidores migram para o ambiente de contratação livre. "Essa falta de isonomia intensifica o fenômeno da pobreza energética, com custos adicionais recaindo sobre consumidores regulados", critica o parlamentar.
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