A Comissão Especial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (2) audiência pública para debater os aspectos constitucionais e econômicos da PEC 27/24, que propõe a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial.
Debate técnico sobre implementação
O encontro, solicitado pelo relator deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acontece às 9 horas no plenário 6 e visa subsidiar os trabalhos da comissão com análises jurídicas, econômicas e fiscais da proposta. Especialistas foram convidados para contribuir com o debate.
Fundo de R$ 20 bilhões em 20 anos
A PEC inclui na Constituição Federal a previsão de um fundo destinado ao financiamento de políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica da população preta e parda. A União repassará R$ 20 bilhões de forma escalonada, com R$ 1 bilhão por ano durante duas décadas.
Estrutura administrativa
O fundo será administrado por um banco público federal e contará com um conselho consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A proposta também prevê a possibilidade de complementação por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.
Para Orlando Silva, a iniciativa representa "uma medida histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil", consolidando a legitimidade social e política da proposta.