A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25 promove nesta segunda-feira (24) audiência pública para discutir os desafios da articulação federativa na segurança pública. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 1.
Objetivo da Proposta
A audiência atende pedido dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF) e Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Segundo os parlamentares, a PEC busca atualizar a organização da segurança pública no País e aprimorar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Análise de Práticas Exitosas
Os deputados destacam a necessidade de analisar práticas de gestão prisional adotadas por estados como Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, consideradas referências no controle de unidades e no enfrentamento às organizações criminosas. A troca de experiências permitirá à comissão construir subsídios qualificados para eventuais mudanças na legislação.
Participação de Especialistas
"As autoridades convidadas representam parte dos profissionais de segurança pública e de defesa social, cujas entidades são afetadas pela PEC em análise, as quais podem contribuir para o debate, com aperfeiçoamento do texto", observam os autores do requerimento.
Tramitação da PEC
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.