A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre dados e políticas de segurança pública. O debate está marcado para as 14h30, no plenário 8.
Iniciativa dos Deputados
A audiência atende solicitação dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS), que buscam aprofundar a discussão sobre a integração de dados no sistema de segurança nacional. Confira a lista completa de convidados.
Estrutura da PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe uma reconfiguração completa da estrutura de segurança pública brasileira. O texto fundamenta-se em três pilares principais: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União na coordenação nacional da segurança.
Tramitação e Liderança
A comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tendo como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho, permitindo o avanço da tramitação. Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
A proposta representa uma das principais iniciativas legislativas do governo federal para modernizar e integrar o sistema de segurança pública nacional, buscando maior eficiência na coordenação entre diferentes esferas governamentais.