A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) audiência pública para debater o corte de carga e de geração de energia pelas distribuidoras. O encontro está marcado para às 16 horas, em plenário a ser definido.
Questionamentos sobre atuação da Aneel
O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), presidente da comissão, que busca esclarecimentos sobre ofício enviado em outubro pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O documento estabelece critérios que as distribuidoras deveriam adotar para "realizar o corte não só de carga, mas também de geração que acessa o sistema de distribuição em suas áreas de concessão", segundo interpretação baseada nos normativos e Procedimentos de Rede.
Questionamento sobre competências
Para Lafayette de Andrada, a Aneel não possui competência para opinar ou dirimir dúvidas sobre a legalidade de comandos do ONS. A audiência contará com a participação do diretor-geral da Aneel para prestar os esclarecimentos necessários.
O debate promete esclarecer questões importantes sobre a regulamentação do setor elétrico nacional e as competências dos órgãos reguladores no sistema energético brasileiro.