A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na quarta-feira (8) para debater as condições de trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas. A reunião está marcada para às 16 horas, em plenário a ser definido.
Crescimento do setor e lacunas na legislação
O debate foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que destacou o objetivo de discutir a regulamentação das atividades desses profissionais diante do crescimento do setor e das lacunas existentes na legislação atual.
Segundo o parlamentar, apesar da relevância das funções desempenhadas - como prevenção de acidentes, proteção de vidas e apoio às forças de segurança pública -, esses trabalhadores enfrentam remuneração inferior à média nacional, jornadas exaustivas e falta de políticas adequadas de qualificação profissional.
Lei 14.967/24 representa avanço parcial
Capitão Alden ressaltou que a Lei 14.967/24, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, representa um avanço na organização da atividade. Contudo, a norma ainda não trata especificamente da atuação em eventos sociais nem assegura proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas.
"Considerando o elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades, justifica-se a realização da audiência pública", afirmou o deputado.