A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (21) audiência pública para debater abusos terapêuticos no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontece no plenário 13, às 13 horas.
Combate a práticas pseudocientíficas
A iniciativa partiu do deputado Danilo Forte (União-CE), que defende a adoção exclusiva de práticas terapêuticas fundamentadas em evidências científicas e princípios éticos. O parlamentar ressalta a importância de assegurar que as intervenções voltadas a crianças autistas sejam dignas, eficazes e respeitosas.
"É necessário que todas as práticas aplicadas a esses indivíduos sejam baseadas em evidências científicas sólidas e em princípios éticos rigorosos, visando sempre ao bem-estar e ao desenvolvimento integral da criança", afirma Danilo Forte.
Proteção de direitos fundamentais
O debate visa combater práticas abusivas ou pseudocientíficas que possam prejudicar o desenvolvimento de crianças com autismo. A audiência também busca fortalecer a defesa dos direitos das crianças autistas e de suas famílias, garantindo acesso a tratamentos adequados e seguros.
A discussão representa um marco importante na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere à qualidade e segurança dos tratamentos oferecidos a crianças com TEA no Brasil.