A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou o debate programado para esta terça-feira (12) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A discussão havia sido solicitada pela deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Reestruturação do sistema de segurança
A PEC 18/25 propõe uma ampla reconfiguração da estrutura de segurança pública brasileira, com foco na maior integração e coordenação entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A medida representa uma das principais iniciativas legislativas do governo federal para modernizar o setor.
Três eixos principais da proposta
O texto da emenda constitucional está estruturado em três pilares fundamentais. O primeiro constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18.
O segundo eixo prevê a ampliação das competências de órgãos federais de segurança, especialmente da Polícia Federal, enquanto o terceiro fortalece o papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública em todo o território nacional.
Impactos da mudança constitucional
Caso aprovada, a PEC representará uma das mais significativas reformas no sistema de segurança pública desde a Constituição de 1988, estabelecendo novos marcos para a cooperação entre União, estados e municípios na área de segurança.