A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (15) para avaliar o primeiro ano de vigência da Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças.
Avaliação dos impactos da legislação
O debate, solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto que originou a lei, acontecerá às 14 horas em plenário ainda a ser definido. A parlamentar destacou que a legislação representou um avanço significativo nas políticas públicas de proteção à infância e ressaltou a importância do Parlamento acompanhar sua implementação.
"A realização de audiência pública contribuirá para que o Poder Legislativo possa realizar uma análise sobre os impactos práticos da legislação, identificando os desafios na aplicação e coletando sugestões para o aprimoramento", afirmou a deputada.
Proposta do Dia da Parentalidade
Durante a audiência, também será discutida a proposta de criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 1º de junho. A data foi escolhida por coincidir com o Dia Global dos Pais, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012 para destacar o papel dos pais na criação dos filhos.
Os interessados podem consultar a lista completa de convidados para o debate através do site oficial da Câmara dos Deputados.