A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que simplifica o acesso ao benefício Garantia-Safra para agricultores familiares afetados por eventos climáticos extremos. O texto substitutivo, relatado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), prevê que apenas um ato da prefeitura será necessário para garantir o benefício aos produtores prejudicados.
Simplificação do processo
O projeto modifica a Lei do Seguro-Safra, eliminando a exigência de laudos técnicos de vistoriadores para confirmar as perdas na produção. Segundo o relator, o sistema atual é "complexo e moroso" devido à necessidade de avaliação por diversos agentes, o que muitas vezes impede o recebimento do benefício pelos agricultores.
"Como extensionista rural, ressalto que os vistoriadores realizam um trabalho de excelência", afirmou o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor da proposta original. "Os laudos são emitidos por conhecedores da realidade local e das características de cada safra."
Como funciona o Garantia-Safra
Atualmente, o benefício Garantia-Safra é de até R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais. Para ter direito ao auxílio, o agricultor precisa comprovar perda de pelo menos 50% da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Além do laudo técnico, são exigidas análises sobre regime de chuvas e produção média na região afetada.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.