A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de vestes terapêuticas na reabilitação de pacientes com deficiências motoras e sensoriais.
Tecnologia aeroespacial aplicada à saúde
A veste terapêutica é um dispositivo desenvolvido nos anos 1970 a partir de tecnologias aeroespaciais utilizadas para combater os efeitos da ausência de gravidade em astronautas. O equipamento promove alinhamento postural e padrões funcionais de movimento através de resistência elástica.
O dispositivo beneficia especialmente crianças com paralisia cerebral, pacientes com sequelas de AVC, síndrome de Down e outras condições que afetam a capacidade motora.
Regulamentação técnica pelo Ministério da Saúde
O substitutivo aprovado pela deputada Rosangela Moro (União-SP) determina que o Ministério da Saúde, junto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, definirá os requisitos técnicos, operacionais e de segurança para uso do dispositivo.
"A legislação deve evitar detalhamento excessivo sobre práticas clínicas, que naturalmente evoluem com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais", justificou a relatora.
Tramitação
O Projeto de Lei 4735/23, de autoria do deputado Marcelo Lima (PSB-SP), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.