A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a dependência tecnológica decorrente do uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e demais equipamentos digitais.
Critérios de Diagnóstico
Pela proposta, o diagnóstico adotará os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Lei 12.842/13, que regulamenta o exercício da medicina no país. O texto também prevê a avaliação multidisciplinar dos impactos funcionais, sociais e psicológicos do paciente.
Atualmente, a OMS não reconhece o "vício em tecnologia" como uma doença. No entanto, em 2019, a organização incluiu na CID o "transtorno por uso de jogos eletrônicos" (gaming disorder), caracterizado por perda de controle sobre o tempo gasto jogando e prioridade excessiva dada ao jogo em detrimento de outras atividades.
Equipe Multidisciplinar
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), ao Projeto de Lei 2218/15. A composição da equipe multidisciplinar foi refinada, passando a ser formada por psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco em terapia cognitivo-comportamental.
Allan Garcês classifica o uso excessivo e compulsivo da internet e de tecnologias digitais como um problema de saúde pública. "A sistemática do 'scrolling' interminável estimula um comportamento compulsivo que compromete o sono, favorece a distração e dificulta o desenvolvimento do autocontrole, resultando em problemas como ansiedade, déficit de atenção e alterações no humor", destaca o relatório.
Implementação
O Ministério da Saúde terá até 180 dias para regulamentar as diretrizes para implementação do protocolo, capacitação de profissionais e criação de centros de referência regionais. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Saiba mais: Tramitação de projetos de lei