A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a proteção da saúde pública ao aprovar o Projeto de Lei 2844/24, que proíbe a fabricação e importação de papéis térmicos contendo bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS) em concentrações iguais ou superiores a 0,02% de seu peso.
Substâncias nocivas presentes no cotidiano
Os papéis térmicos, amplamente utilizados em recibos de compras, bilhetes de transporte e etiquetas, contêm substâncias químicas potencialmente prejudiciais. Conforme destacado pelo relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), estudos científicos apontam que o BPA e o BPS são disruptores endócrinos que podem interferir no sistema hormonal humano e animal.
"A exposição a esses compostos tem sido associada a problemas de saúde, incluindo distúrbios hormonais, câncer, problemas neurológicos e doenças cardiovasculares", afirmou Tatto durante a aprovação da proposta de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Penalidades para descumprimento
O projeto estabelece penalidades significativas para quem descumprir a medida. Fabricantes podem receber multa de 2% do faturamento por lote apreendido, com valor dobrado em caso de reincidência, evidenciando a seriedade com que o tema é tratado pelos legisladores.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto ainda precisará da aprovação final da Câmara e do Senado.