A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece piso salarial para profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública. De acordo com a proposta, esses trabalhadores deverão receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores.
Nova proposta substitui valor fixo por percentual
O texto aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 2531/21, originalmente apresentado pela ex-deputada Rose Modesto (MS). A proposta inicial previa um valor fixo de R$ 2.164,68 como piso salarial, mas o relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), optou por estabelecer o percentual de 75% do piso dos professores, garantindo atualização automática dos valores.
Segundo o projeto, os valores deverão ser atualizados anualmente em janeiro, seguindo o mesmo índice utilizado para a atualização do piso salarial dos professores, criando assim um mecanismo permanente de valorização desses profissionais.
Valorização como pilar para melhoria do ensino
Em sua justificativa, o relator defendeu que a valorização dos profissionais técnicos, administrativos e operacionais é essencial para a melhoria da qualidade do ensino público brasileiro. "Esses profissionais atuam desde a organização administrativa das escolas até a manutenção da infraestrutura escolar e o apoio direto às atividades pedagógicas", destacou Pastor Sargento Isidório.
O parlamentar também ressaltou que existe atualmente uma defasagem na valorização salarial desses servidores, o que contribui para problemas como alta rotatividade, desmotivação e dificuldade em atrair profissionais qualificados para essas funções essenciais ao funcionamento escolar.
Próximos passos para aprovação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 1540/23, que tramitava em conjunto e tratava de assunto semelhante.