A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3124/24, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina (PI), patrimônio cultural do Brasil.
Importância Histórica e Arquitetônica
Segundo o parlamentar, a igreja possui relevante valor histórico e cultural. "Erguida no século 19 com mão de obra negra, a igreja foi inspirada nas basílicas medievais da Itália, em forma de cruz latina, com torres piramidais que alcançam mais de 40 metros de altura", destacou Nogueira ao apresentar a proposta.
Tramitação Legislativa
O projeto foi analisado em caráter conclusivo pela comissão, dispensando a votação no Plenário da Câmara. Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso de 52 deputados solicitando apreciação no Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Outras Aprovações da Semana
A CCJ também aprovou outras duas propostas: o PL 2298/24, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que confere a Toledo (PR) o título de Capital Nacional da Proteína Animal; e o PL 3387/23, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que denomina trecho da BR-426 como "Rodovia Gil Galdino", homenageando o ex-prefeito de Piancó (PB).
Ambas as propostas também seguem para o Senado, seguindo o mesmo rito de tramitação em caráter conclusivo.