A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula de escolas públicas. Os equipamentos deverão refrigerar ou aquecer os ambientes, conforme as particularidades climáticas de cada região.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), para o Projeto de Lei 4249/24, do deputado Allan Garcês (PP-MA). O relator apresentou uma nova versão que consolida as propostas anteriores.
Impacto no aprendizado
"Esta proposta se mostra sensível a um fator importante para promover a aprendizagem e que até o momento não tem recebido a devida atenção do poder público", afirmou Professor Alcides. Segundo o deputado Allan Garcês, "pesquisas apontam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar em um ambiente podem resultar em uma perda de 7% na capacidade de aprendizado dos alunos".
Financiamento federal
De acordo com o texto aprovado, o governo federal deverá prestar apoio técnico aos estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de projetos e especificações técnicas através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, a União deverá financiar, por um período de dez anos e com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, a aquisição e instalação dos equipamentos a partir do ano seguinte à publicação da futura lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.