A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a criação de campanhas para conscientizar meios de comunicação a não divulgarem informações pessoais de autores de ataques em escolas. A medida busca evitar a glorificação desses criminosos e prevenir novos incidentes.
Substitutivo apresentado pelo relator
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1585/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e outros nove apensados. A proposta original proibia diretamente a divulgação de nomes e imagens dos autores desses crimes, o que poderia configurar censura prévia, vedada pela Constituição.
Para evitar questionamentos jurídicos, o relator optou por um texto que prevê campanhas de conscientização, que poderão ser veiculadas tanto pela mídia quanto nas escolas. Essas iniciativas deverão incentivar a cobertura jornalística responsável e ética, priorizando o interesse público e alertando sobre os riscos da exposição dos autores de crimes para a sociedade.
Proteção à saúde mental da população
Segundo o deputado Cleber Verde, o texto aprovado busca proteger a integridade mental da população e reforçar a necessidade de veiculação responsável e criteriosa de informações sobre esses casos traumáticos.
Tramitação da proposta
O projeto será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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