A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a Política de Expansão da Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta define diretrizes para ampliar o uso de tecnologias da informação em atendimentos remotos, incluindo teleconsultas e telediagnósticos.
Apoio Federal Prioritário
A nova política prevê suporte do governo federal a estados e municípios para expandir o acesso populacional a esses serviços. A prioridade será dada a regiões com vulnerabilidade social, menor oferta de serviços presenciais e dificuldades na fixação de profissionais de saúde.
Estados e municípios deverão incorporar a telessaúde em seus planos como estratégia permanente de cuidado, estabelecendo metas e indicadores adaptados à realidade regional.
Base Nacional de Dados
O projeto cria a Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde, com objetivo de integrar dados de atendimento virtual em todo o país. O governo federal organizará esse banco de dados, que funcionará de forma integrada com sistemas existentes no SUS, como o prontuário eletrônico.
Programas federais específicos poderão oferecer apoio técnico e financeiro através de investimentos em conectividade, equipamentos para unidades do SUS, capacitação de equipes e desenvolvimento de modelos inovadores de atendimento digital.
Tramitação e Próximos Passos
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ao Projeto de Lei 2392/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP). A nova versão mantém o propósito original, mas foca na coordenação e monitoramento dos serviços pelo governo federal.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.