A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 cancelou a discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que estava prevista para esta quarta-feira (4).
Reestruturação da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública propõe uma reconfiguração completa da estrutura de segurança no Brasil, com foco na maior integração e coordenação entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Tripé da Proposta
O texto fundamenta-se em três pilares principais: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública nacional.
Próximos Passos
A comissão especial deverá reagendar a análise do parecer em nova data a ser definida. A proposta busca modernizar o arcabouço constitucional da segurança pública brasileira, tema considerado prioritário pelo governo federal.
Links relacionados: