A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permitirá aos estados, Distrito Federal e municípios destinarem recursos do salário-educação para aquisição de uniformes escolares e alimentação estudantil.
Entenda o salário-educação
O salário-educação constitui uma contribuição social obrigatória paga por empresas, equivalente a 2,5% do total das remunerações de trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, parte desses recursos já financia programas, projetos e ações voltados ao ensino fundamental.
Detalhes da proposta aprovada
O texto aprovado representa a versão do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), para o Projeto de Lei 725/24, de autoria do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO). O substitutivo promove alterações na Lei do Fundeb.
"Despesas com uniformes e alimentação são significativas nos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios", destacou o relator Maurício Carvalho, lembrando decisões favoráveis ao uso do salário-educação para cobrir tais gastos.
Justificativa e próximos passos
O autor da proposta original, deputado Hildo do Candango, defendeu que "o uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, em especial para os alunos mais vulneráveis".
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara e do Senado.