A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para aquisição e distribuição de ingressos gratuitos em competições esportivas oficiais. A medida beneficiará pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Substitutivo altera estratégia original
A proposta foi aprovada por meio de substitutivo apresentado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 4965/25, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto original previa alteração na revogada Lei de Incentivo ao Esporte, mas a relatora optou por modificar a Lei Geral do Esporte.
Segundo Laura Carneiro, a mudança para o Fundesporte garante "fonte perene" de recursos, dispensando entidades de apresentarem projetos sucessivos para obter financiamento via incentivos fiscais. A deputada destacou que o esporte é "relevante instrumento de coesão social e de lazer".
Foco na inclusão e igualdade
A medida permitirá que crianças, idosos e pessoas com deficiência vivenciem experiências esportivas diretamente nas arenas. A relatora enfatizou a importância de estender os benefícios ao futebol e outras modalidades femininas, promovendo igualdade de oportunidades no acesso ao esporte.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo, podendo seguir diretamente para o Senado se aprovado pelas comissões designadas, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.