A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2445/25, que permite a cessão gratuita de espaços ociosos de escolas públicas para cursinhos comunitários, ampliando o acesso à educação para jovens e adultos.
Modalidades de Ensino Contempladas
As instalações escolares poderão ser utilizadas por entidades sem fins lucrativos para oferecer cursos preparatórios para vestibulares e concursos públicos, além de aulas de reforço escolar e ensino de idiomas.
Justificativa e Impacto Social
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que "esta iniciativa visa democratizar o acesso à educação técnica e à educação superior, além de fortalecer os laços da comunidade com a escola pública".
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ressaltou dados preocupantes: "Em 2022, cerca de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos não estavam no ensino superior nem no mercado de trabalho, daí a importância de políticas de inclusão educacional".
Critérios e Apoio Governamental
Para acessar os espaços, as entidades deverão apresentar plano pedagógico e se responsabilizar pela preservação das instalações. A cessão depende da aprovação da direção escolar e da secretaria de Educação.
Os governos poderão oferecer apoio material, incluindo cessão de materiais escolares excedentes e autorização para uso de equipamentos como projetores e internet, conforme disponibilidade orçamentária.
Rede de Apoio e Próximos Passos
O projeto cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária para acompanhar os cursos, fomentar formação de voluntários e criar banco nacional de cursinhos populares.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.