A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a substituição das lâmpadas originais dos faróis veiculares por tecnologia LED ou outras certificadas. A medida representa um avanço significativo para proprietários de veículos mais antigos.
Requisitos para a substituição
O texto estabelece critérios específicos para a troca: as lâmpadas devem possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a instalação deve seguir os padrões de segurança estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mudança no Código de Trânsito
A comissão aprovou o substitutivo do deputado Zé Trovão (PL-SC) ao Projeto de Lei 1108/25, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O relator propôs inserir a medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro.
"A autorização para modernização de sistemas de iluminação por tecnologia LED representa avanço que beneficia proprietários de veículos antigos, visto que essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia", destacou Zé Trovão.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Atualmente, uma resolução do Contran proíbe a troca por tecnologias diferentes das originais, exceto quando previsto no manual do fabricante.