A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transfere para fabricantes e importadores a responsabilidade pela primeira vistoria do tacógrafo em ônibus e caminhões novos. A medida visa reduzir custos e eliminar burocracias para os proprietários dos veículos.
Mudança na responsabilidade da vistoria
Atualmente, cabe ao proprietário levar o veículo novo a postos autorizados para realizar a primeira conferência do tacógrafo - equipamento obrigatório que registra velocidade, distância percorrida e tempo de uso. Com a nova regra, essa responsabilidade passará para fabricantes e importadores.
Equipamento obrigatório por lei
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg. A conferência inicial é essencial para garantir validade jurídica das informações em fiscalizações e acidentes.
Aprovação do substitutivo
A comissão aprovou o substitutivo do relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que incorporou trechos dos projetos de lei 429/25 e 4052/25. O parlamentar destacou que a medida reduzirá custos logísticos e eliminará gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A comissão rejeitou projeto original que pretendia desobrigar veículos de grande porte do uso do tacógrafo.