A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o uso de inovações tecnológicas no tratamento de pessoas com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir tecnologias mais avançadas.
Mudanças na Legislação
O substitutivo aprovado é de autoria do relator deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ao Projeto de Lei 2333/24, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A nova redação determina que a tecnologia assistiva e de reabilitação deverá abranger recursos avançados e inovadores, inclusive de base robótica, digital ou neurotecnológica.
"Esta nova redação reforça a garantia de recursos, instrumentos e tecnologias modernas, avançadas e inovadoras, sem enumerá-las. Assim, esta opção preserva a atualidade da norma, evitando que se torne obsoleta", destacou o relator Dr. Zacharias Calil.
Ampliação do Acesso
Atualmente, o Estatuto já prevê o uso de tecnologia assistiva e de reabilitação, mas a mudança busca assegurar que o acesso a recursos tecnológicos contemple todas as pessoas com deficiência, não se restringindo apenas a deficiências físicas ou neurológicas. O autor do projeto original, deputado Coronel Chrisóstomo, ressaltou que "as inovações tecnológicas na reabilitação de pacientes têm mostrado resultados promissores, proporcionando tratamentos eficazes e personalizados".
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.