A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a tarifa social de energia elétrica para áreas comuns de condomínios populares. A medida beneficiará famílias de baixa renda, especialmente aquelas contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Substitutivo inclui energia solar
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4679/23, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O novo texto vai além do desconto na conta de luz e estabelece obrigatoriedade de investimento em geração solar fotovoltaica nas edificações.
"Os custos compartilhados em condomínios são uma armadilha financeira para a maior parte dos beneficiários de programas habitacionais, que possuem renda limitada", justificou o relator.
Ampliação do benefício atual
Atualmente, a tarifa social contempla apenas as residências individuais de famílias de baixa renda. Com a aprovação, o benefício se estenderá às instalações elétricas coletivas, incluindo iluminação de corredores, elevadores e sistemas de bombeamento de água.
Investimento obrigatório em energia renovável
Uma das principais inovações do substitutivo determina que as distribuidoras de energia destinem parte dos recursos de eficiência energética para micro e minigeração distribuída. O investimento deve contemplar tanto as unidades residenciais quanto as áreas comuns de prédios da Faixa Urbano 1.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para votação final.