A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre atuação policial durante as "Jornadas de Abril" do MST.
Orientações Controversas
O documento ministerial recomendava que as forças de segurança evitassem prisões durante invasões de terras no "abril vermelho" e agissem com "extrema cautela" mesmo diante de crimes, para não serem acusadas de abuso de autoridade.
Críticas dos Deputados
Os autores do Projeto de Decreto Legislativo 178/25, deputados Sanderson (PL-RS) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumentam que a nota extrapola competências ao orientar posturas policiais em ocupações e bloqueios. Segundo eles, representa "interferência política indevida" nas operações de segurança.
Posição do Relator
O relator Alberto Fraga (PL-DF) criticou duramente a iniciativa ministerial, questionando a autoridade técnica e constitucional de uma diretora do ministério para orientar comandantes das Polícias Militares sobre procedimentos operacionais.
Tramitação
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.